sábado, 30 de abril de 2011

Novo Plano Diretor: Todos Santistas com novas idéias


Após mais de dois anos de reuniões, pode-se dizer que a formatação dos novos Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo está em sua reta final — ou pelo menos a caminho dela. O projeto parcial vem sendo alvo de audiências públicas coordenadas pela Câmara Municipal, que servirão para dar a concepção final ao plano antes deste, enfim, entrar em votação e, posteriormente, ser sancionado.

E se durante as reuniões anteriores, organizadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimenro Urbano, os participantes eram quase sempre os mesmos — ainda que as assembleias fossem abertas ao público —, as últimas audiências têm evidenciado uma presença maior da população, tanto física como ativamente.

Um exemplo se viu no encontro voltado à discussão de propostas ao Plano Diretor, realizado no último dia 19, na Universidade Santa Cecília, envolvendo moradores dos bairros da zona da Orla (Ponta da Praia, Aparecida, Embaré, Boqueirão, Gonzaga, Pompéia e José Menino). Foram, ao todo, 56 ideias coletadas junto aos cerca de 120 presentes . No encontro seguinte, voltado ao público da Zona Noroeste e realizado no centro esportivo da região na terça-feira (26), foram mais 130 participantes, com 72 sugestões populares.
"A presença surpreendeu e a participação tem sido bem acima do esperado", avalia o arquiteto da Câmara, José Marques Carriço, um dos organizadores dos encontros. As ideias relacionadas ao Plano serão avaliadas e poderão ser emendadas ao projeto final. As demais entrarão na pauta de outras discussões, como sobre o Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV) e o Código de Posturas do Município.
Dentre os assuntos que envolvem o Plano Diretor, "dominaram" as audiências os referentes aos reflexos dos grandes empreendimentos e seus impactos nas chamadas ideias-força para o Município (Ir e Vir; Ventilar e Iluminar; Fixar a População; Sanear e Drenar; Ser Ambientalmente Sustentável; Ser Energeticamente Eficiente; Ser Segura e Precavida; Cuidar do Patrimônio Ambiental e Cultural).

Preocupações
Após as duas primeiras audiências, destacou-se como preocupação mais latente dos munícipes a preservação ambiental e a economia de recursos para os empreendimentos a serem construídos na Cidade. Em muitas das propostas, tanto escritas pelo público e encaminhadas à organização — as quais o Boqnews teve acesso —, como as apresentadas no ato do evento, foram destacadas a arborização como compensação pelas áreas construídas e a captação das águas pluviais para reaproveitamento, além da valorização de áreas verdes no prédio.
Um cenário que, conforme profissionais do segmento, já vem sendo viabilizado. "Hoje já é comum que os prédios mais novos trabalhem com áreas verdes e também espaços de lazer, tanto nas área comuns e nas fachadas", explica o presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Luiz Antonio Paiva dos Reis.

Prédio verde
Há também o conceito do prédio verde (construção ecologicamente sustentável, que valorize a utilização de fontes alternativas, como energia solar ou eólica) que está ganhando força junto às grandes construtoras e que está previsto no novo Plano.
Já segundo o diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Ricardo Beschizza, com relação à captação de água, já existem empresas que trabalham com caixas de retenção do líquido, para que este seja reutilizado para limpeza e descargas sanitárias.
Medidas essas que, segundo Beschizza, atendem aos apelos do mercado, que está em busca de empreendimentos com tais tecnologias, mais verdes e econômicas. "Quem não quer economizar água, por exemplo? E a retenção das águas da chuva permite isso. O mercado induz a isso tudo. Se você não tiver essas tecnologias no seu produto, fica fora", avalia.
Mas se por um lado o viés ambiental já vem sendo observado e se desenha como "viável" mesmo aos olhos comerciais, outras sugestões voltadas ao setor da construção civil — onde recaem as discussões mais polêmicas e que permearão as futuras assembleias —; em outros casos, a aceitação já é mais ponderada.

Compensações
Uma das ideias mais debatidas — também presente no projeto que está em discussão — diz respeito à compensação, nas construções, do que for construído acima do coeficiente de aproveitamento autorizado (valor que é multiplicado pela área do lote para indicar qual a área máxima pode ser construída, somando todos os pavimentos), em áreas em que seja permitido ir além do coeficiente, denominado como outorga onerosa. Procedimento adotado no governo da ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (1989-1993).
Em Santos, porém, a sugestão é recebida com incerteza pelos profissionais. "É necessário que existam terrenos à disposição, e que esse seja um processo subsidiado, com concessão de áreas e isenção de impostos", considera Beschizza. "Sem o subsídio, essa construção é inviável em Santos, haja vista a não-aplicação do Minha Casa, Minha Vida, em Santos e mesmo em São Paulo", conclui o diretor do Sinduscon.

Conheça algumas das principais propostas
Ideia 1: Propiciar uma compensação ambiental nas construções, por meio da plantação de árvores frutíferas; aproveitamento das águas cinzas e pluviais; incentivo à arborização nas áreas do prédio e utilização de áreas verdes para espaços recreativos.
O que diz o projeto? Pelo material encaminhado à Câmara, os empreendimentos a serem aprovados devem conter pelo menos 15% de área verde, além de mecanismos para evitar sobrecarga no sistema municipal de drenagem, como permeabilidade ou a utilização de uma caixa de retenção.
O que pensa o setor da construção? Segundo Luiz Antonio Paiva dos Reis, da Assecob, os prédios mais novos já trabalham com áreas verdes. Há também a compensação com a plantação de mudas para casos em que é necessário derrubar árvores, além da própria captação de água pluvial por meio de caixas de retenção.

Ideia 2: Limitar as grandes construções (torres), no máximo, a uma por determinados quarteirões.
O que diz o projeto? Não conta com qualquer item que especifique um limite de construções, mas determina que em vias com menos de 14 metros de comprimento, o coeficiente de aproveitamento será inferior ao das zonas onde estão situados.
O que pensa o setor da construção? Para Ricardo Beschizza, limitar o número das construções mais elevadas por quadra é um fator elitizador. Na visão do diretor do Sinduscon, trata-se de medida que elevaria o valor da área da torre, pela procura e especulação que geraria e desvalorizaria os demais terrenos do quarteirão.

Ideia 3: Compensação de moradias populares para construções acima dos coeficientes de aproveitamento autorizados no Plano Diretor.
O que diz o projeto? A cobrança da chamada outorga onerosa só se dará em certos corredores, como nas avenidas Francisco Glicério, Afonso Pena e Conselheiro Nébias (entre linha férrea e Centro), Nossa Senhora de Fátima e Jovino de Melo. Os valores serão encaminhados ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap).
O que pensa o setor da construção? Reis, da Assecob, considera que é necessário viabilizar terrenos na Cidade para tais construções. Beschizza, do Sinduscon, pontua que seria necessário que o processo fosse subsidiado pela Prefeitura, com concessão de áreas e isenção de impostos. Para tal, cita o exemplo de São Paulo, onde não se emplacou a construção de moradias para munícipes de até três salários mínimos pelo programa Minha Casa, Minha Vida — fato que também não ocorreu em Santos.

Agenda: Confira onde e quando ocorrerão as próximas audiências públicas
3/maio: Zona Centro (Centro Histórico, Valongo, Paquetá e Vila Nova)
19h - Sala Princesa Isabel (no Paço Municipal) - Praça Mauá, s/n
10/maio: Zona Intermediária (V. Mathias, Marapé, V. Belmiro, C. Grande, Encruzilhada, Jabaquara, Macuco e Estuário)
19h - Centro Espanhol – Avenida Ana Costa, 286
17/maio: Zona Morros
19h - Centro Cultural do Morro São Bento – Rua São Luiz, s/nº
24/maio: Área Continental
19h - Escola Total – Rua Xavantes, 35 - Caruara
31/maio: Audiência final
19h - Castelinho (Câmara) – Rua Mauro Batista Miranda, 1, Vila Nova

Fonte: Boqnews

1 comentários:

Anônimo disse...

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forte abraço

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